Questão 43 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Auditoria e Fiscalização (Tarde) 2023 (FGV)

Question

A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias adquiridas, durante um período.

Em razão desta prática ela teve o ICMS arbitrado nas operações pelo parâmetro do preço de custo da mercadoria acrescido das despesas indispensáveis à manutenção do estabelecimento. As retiradas dos sócios foram excluídas destas despesas indispensáveis.

Sobre a atitude do Fisco, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) Não está correta, pois as retiradas dos sócios devem ser consideradas despesas indispensáveis.

Answer

A) Está correta, pois enquanto não houver quitação dos valores, não há que se falar em retiradas.

Answer

B) Está correta, pois só salários podem ser considerados despesas indispensáveis.

Answer

C) Está correta, pois se o sócio não tiver salário mensal, não poderá fazer retiradas.

Answer

D) Não está correta, pois a empresa é que define as despesas indispensáveis.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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