Questão 41 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Auditoria e Fiscalização (Tarde) 2023 (FGV)

Question

A sociedade empresária Gazeta Sempre Extra detém um jornal com circulação diária. Ela adquiriu peças sobressalentes para suas máquinas, com a finalidade de evitar problemas em caso de defeitos em alguma delas, especialmente os finais de semana. A sociedade empresária terá de pagar o ICMS sobre tais peças?

Accepted Answer

B) Não, pois sobre tal operação não incide ICMS.

Answer

A) Sim, pois a imunidade constitucional só abrange a circulação de jornais.

Answer

C) Sim, pois houve circulação de mercadorias.

Answer

D) Não, pois a Constituição Federal garante imunidade para tais peças.

Answer

E) Sim, desde que a circulação diária não atinja 5000 (cinco mil) exemplares.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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