Questão 48 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Auditoria e Fiscalização (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Antônio Palmeira comprou um carro usado na Itália no dia 04/04/2022. O desembaraço aduaneiro foi feito em 09/08/2022. Assinale a opção que indica o momento em que ocorreu o fato gerador do IPVA e se o IPVA será devido de forma integral ou proporcional ao número de dias restantes do ano.

Accepted Answer

A) O fato gerador ocorreu no desembaraço aduaneiro e o IPVA será devido de forma proporcional ao número de dias restantes do ano.

Answer

B) O fato gerador ocorreu na data da compra e o IPVA será devido de forma proporcional ao número de dias restantes do ano.

Answer

C) O fato gerador ocorreu na data da compra e o IPVA será devido de forma integral.

Answer

D) O fato gerador ocorreu em 1/1/2022 e o IPVA será devido de forma integral.

Answer

E) O fato gerador ocorreu no desembaraço aduaneiro e o IPVA será devido de forma integral.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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