Questão 47 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Auditoria e Fiscalização (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Júlia e Marina são filhas maiores de Joaquim, servidor público aposentado de Minas Gerais. Após o falecimento de Joaquim, o inventário é aberto, sendo suas filhas comunicadas e tendo recebidos valores de diferenças de aposentadoria, pagas pela fonte pagadora de seu pai.

Sobre tais valores, incidirá o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD?

Accepted Answer

C) Não incidirá, assim como nos valores correspondentes a remuneração oriunda de relação de trabalho.

Answer

A) Incidirá, pois não tem direito à pensão por morte do pai.

Answer

B) Não incidirá, assim como no saldo de conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Answer

D) Não incidirá, assim como nas restituições de imposto sobre a renda.

Answer

E) Incidirá por decorrer do óbito do pai.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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