Questão 39 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Auditoria e Fiscalização (Tarde) 2023 (FGV)

Question

A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação.

Para fins da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, considera-se o local da operação ou da prestação

Accepted Answer

B) o de desembarque do produto.

Answer

A) o do Estado em que está localizado o adquirente, inclusive consumidor final.

Answer

C) onde tenha se iniciado a prestação.

Answer

D) o do estabelecimento do destinatário, quando o destinatário ou o tomador for contribuinte do imposto.

Answer

E) o do estabelecimento do remetente ou onde tive início a prestação, quando o destinatário ou tomador não for contribuinte do imposto.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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