Questão 50 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Auditoria e Fiscalização (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Marisa Pedroso recebeu como beneficiária do seu falecido marido, Antônio Pedroso, uma previdência privada com seguro de vida realizados no mesmo contrato.

Sobre a incidência do ITCD sobre tais valores, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) Incidirá o ITCD apenas sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros e nos respectivos rendimentos, não incidindo nos valores de seguro de vida.

Answer

A) Incidirá o ITCD apenas sobre os valores recebidos a título de seguro de vida.

Answer

B) Incidirá o ITCD sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros com rendimentos e também nos valores recebidos a título de seguro de vida.

Answer

C) Não incidirá o ITCD sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros e nos respectivos rendimentos e nem sobre os valores recebidos a título de seguro de vida.

Answer

D) Incidirá o ITCD apenas sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros sem os respectivos rendimentos, não incidindo nos valores de seguro de vida.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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