Questão 42 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Auditoria e Fiscalização (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.

Haverá incidência de ICMS sobre tal operação?

Accepted Answer

D) Incide, mesmo que Joana não seja contribuinte habitual do ICMS.

Answer

A) Não incide na hipótese de apreensão, apenas na de retenção.

Answer

B) Incide, desde que Joana seja contribuinte habitual do ICMS.

Answer

C) Não incide, por se tratar de bem de valor inferior a U$1.000,00 (mil dólares americanos).

Answer

E) Não incide, por se tratar de bem sem dono.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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