Questão 35 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Auditoria e Fiscalização (Tarde) 2023 (FGV)

Question

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, pela diversidade de situações possíveis e principalmente por tratar de circulação por Estados membros distintos, tem regras específicas sobre o momento da ocorrência do fato gerador.

Assinale a opção que indica, corretamente, uma dessas regras.

Accepted Answer

B) A entrada no território do Estado de bem ou mercadoria oriundos de outro Estado adquiridos por contribuinte do imposto e destinados ao seu uso ou consumo ou à integração ao seu ativo imobilizado.

Answer

A) A transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta tiver transitado pelo estabelecimento transmitente.

Answer

C) A saída de estabelecimento de contribuinte, de bem ou mercadoria destinados a consumidor final, contribuinte do imposto domiciliado ou estabelecido em outro Estado.

Answer

D) O fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.

Answer

E) O ato final da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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