FGV, Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói

Texto de apoio

Texto 2 – Argumentos a favor da redução da maioridade penal 1. A mudança da Constituição de 1988 não seria ilegal, uma vez que a nova lei apenas colocaria novas regras. 2. A impunidade gera mais violência. Os jovens, atualmente, têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso, continuam a cometer crimes. 3. A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos para atividades, sobretudo, relacionadas ao tráfico de drogas.

4. O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos, como os Estados Unidos, onde, na maioria dos estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos. 5. A maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Em 2013, pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicou que 92,7% dos brasileiros são a favor da medida.

(Uol-Cotidiano 19/05/2015 – adaptado)