Questão 46 · Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói — Agente Fazendário 2016 (FGV)

Question

No Município de Niterói, o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBIM, tem como fato gerador:

Accepted Answer

A) arrematação de imóvel em hasta pública;

Answer

B) doação de imóvel com reserva de usufruto;

Answer

C) incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em realização do seu capital;

Answer

D) cessão de quotas do capital de sociedade cuja atividade preponderante é a compra e venda de imóveis;

Answer

E) instituição de hipoteca sobre o bem imóvel.

FGV, Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói

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