Questão 61 · Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói — Agente Fazendário 2016 (FGV)

Question

Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativo ao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem a sofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:

Accepted Answer

C) o único imóvel residencial poderá ser penhorado para satisfação do crédito tributário de IPTU;

Answer

A) o imóvel residencial não pode responder pela dívida do IPTU por ser bem de família;

Answer

B) todos os bens e rendas do contribuinte, sem comportar exceções, respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária;

Answer

D) bens gravados por ônus real ou por cláusulas de inalienabilidade não podem ser alcançados para satisfação do crédito tributário;

Answer

E) todos os bens móveis do contribuinte, sem comportar exceções, respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária.

FGV, Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói

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