Questão 38 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Técnico Judiciário Auxiliar 2024 (FGV)

Question

Em determinada relação processual em trâmite no âmbito de órgão fracionário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi arguida a inconstitucionalidade da Lei Federal nº X, arguição esta que foi acolhida pelo referido órgão fracionário.

Nesse caso, à luz da sistemática regimental, o incidente de arguição de inconstitucionalidade deve ser:

Accepted Answer

A) submetido ao Órgão Especial, que é competente para julgálo;

Answer

B) submetido ao Supremo Tribunal Federal, que é competente para julgá-lo;

Answer

C) distribuído livremente a outro órgão fracionário, sendo o seu julgamento prejudicial ao julgamento do processo principal;

Answer

D) julgado pelo órgão fracionário que o acolheu, após o trâmite regular, suspendendo-se o processo principal até que isso ocorra;

Answer

E) julgado pelo órgão fracionário que o acolheu, o que se dará em conjunto com o julgamento do processo principal, caso diga respeito ao mérito deste último.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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