Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Técnico Judiciário Auxiliar 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
questão 57 de 76, número 60 na prova
Pontes de Miranda, dentre suas muitas contribuições ao direito brasileiro, trouxe a chamada Escada Ponteana, que postula a divisão dos negócios jurídicos em três planos: o da existência da validade e o da eficácia. Sob essa premissa, imagine-se um negócio jurídico:
- I. existente e eficaz, porém inválido;
- II. válido e eficaz, porém inexistente;
- III. existente e válido, porém ineficaz. Pela proposição de Pontes de Miranda, seria(m) possível(is):
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