FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

… Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial (3ª parte). Quais partes estão corretas?

Questão 39 · Prefeitura Municipal de Pontão/RS — Advogado 2026 (FUNDATEC)

… Quando servidores públicos realizam uma fiscalização com o objetivo de identificar infratores, entre os cidadãos que não possuem vinculação especial com o Estado, e, logo após, aplicam a penalidade de multa, uma vez que há previsão legal para esse tipo de sanção diante da infração verificada, é correto afirmar que houve

Questão 48 · CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 3ª REGIÃO – CORECON-PE — Assessor Jurídico 2019 (Instituto Quadrix)

A obrigação tributária existe quando há a formação da relação jurídica entre o contribuinte ou responsável tributário e o Fisco. As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. A obrigação acessória

Questão 33 · Prefeitura Municipal de Cataguases/MG — Procurador do Município 2024 (Instituto Access)

… Em matéria de controle da Administração Pública e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão inicial de aposentadoria de Carlos deve ter sua legalidade apreciada pelo(a)

Questão 37 · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) — Analista Judiciário – Área Judiciária 2022 (FGV)

… O princípio previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que tem por finalidade evitar equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos, na medida em que ocorre a separação das competências e atividades de cada servidor que atua no procedimento licitatório, é o princípio da:

Questão 58 · Ministério Público do Estado de Santa Catarina — Analista em Administração 2022 (FGV)