Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Técnico Judiciário Auxiliar 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
questão 39 de 76, número 41 na prova
Considerando as peculiaridades da organização administrativa, no âmbito da Administração Indireta, descentralizada, existem pessoas jurídicas de direito público, dentre as quais é correto indicar:
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… Esgotadas todas as diligências que estavam a seu alcance, a Autoridade Policial não consegue identificar o autor do fato ou recuperar a res furtiva. Assinale a alternativa que indique a providência que o Delegado deverá tomar.
… Adicionalmente, a STN disponibiliza o “PCASP Estendido”, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. Está correto o que se afirma em
… reclusão de 1 a 3 anos e multa) na própria cidade, documentos esses que não tinham qualquer relação com a função pública que exerciam. Descobertos os fatos, a conduta dos funcionários públicos:
… Na qualidade de advogado de Raul, assinale a opção que apresenta a sua orientação jurídica para o caso.
… Durante a fase de especificação de provas, o Ministério Público requereu a oitiva de Tiago como testemunha, alegando que ele possuía informações relevantes sobre os fatos, o que foi deferido pelo Magistrado. Sobre a hipótese apresentada, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.