Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Técnico Judiciário Auxiliar 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
questão 58 de 76, número 61 na prova
A alternativa em que se enunciam, apenas, condições para o regular exercício do direito de ação é:
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No exercício de suas atribuições como agente da contratação,após ser questionado sobre quais são as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 que podem ser aplicadas simultaneamente, Gustavo respondeu corretamente que podem ser cumuladas:
Acerca de conceito, constituição, suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
… Diversos transeuntes testemunharam os fatos, inclusive o delegado de polícia que trabalha com Ricardo, que estava de plantão no momento e imediatamente realizou a prisão em flagrante do acusado e apreendeu sua pistola, lavrando o auto de prisão em flagrante pela prática do crime de feminicídio. Diante do caso narrado, sobre a lavratura do flagrante assinale a opção correta.
… Os parentes de Carlos o procuram, como advogado(a), para conhecer os procedimentos adequados à situação narrada. Você os informou que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o hospital
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, as seguintes afirmativas estão previstas na Constituição da República de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.