FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o anexo de metas fiscais, um importante documento a ser utilizado como parâmetro para possibilitar a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas. O anexo em questão deve

Questão 43 · Câmara Municipal de Santana de Parnaíba/SP — Analista Legislativo 2022 (Instituto Access)

… Apesar de ter residido na Espanha durante a maior parte da sua vida, Rebeca, ao atingir a maioridade, decidiu que iria fixar residência no Brasil, onde pretendia seguir carreira política. Ao consultar um especialista a respeito dessa possibilidade, foi corretamente esclarecido a Rebeca que:

Questão 49 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)

… De acordo com a Lei Municipal que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Sapezal, existem, na estrutura de cargos e vencimentos do órgão, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração e as funções de confiança. Essas últimas são desempenhadas, na forma da lei, pelo:

Questão 31 · Prefeitura Municipal de Sapezal — Guarda Municipal 2024 (SELECON)

No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Hilda foi questionada acerca da fase designada de encerramento da licitação, no âmbito da Lei nº 14.133/2021, vindo a esclarecer, corretamente, em relação ao mencionado assunto, que

Questão 76 · Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina — Analista Legislativo III – Contador 2024 (FGV)

… Considerando o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 3.659/AM acerca da coexistência dessas ações e do princípio da igualdade no acesso a cargos públicos, assinale a alternativa correta.

Questão 6 · PGE/GO — Estagiário(a) de Pós Graduação 2026 (FUNDATEC)