78questões para resolver online
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Ficha da prova
- Banca
- Órgão ou exame
- Cargo
- Ano
- 2022
- Gabarito
- Oficial da banca
Prova aplicada em 2022
Prova Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Leigo 2022 (FGV)
Prova aplicada pela FGV para o cargo de Juiz Leigo, com 78 questões para resolver online e o gabarito oficial da banca.
O que cai nesta prova
As matérias saem das questões deste caderno, e o número é quantas de cada.
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As questões desta prova
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Língua Portuguesa. O texto que serve de base para as questões desta prova mostra um desabafo pessoal da autora; o segmento abaixo que se insere no mundo objetivo e NÃO no subjetivo, é:
Língua Portuguesa. Para a autora do texto, tratar da questão social na obra literária é:
Língua Portuguesa. “Mas é que tenho um modo simplório de me aproximar do fato social: eu queria ‘fazer’ alguma coisa, como se escrever não fosse fazer.” Nesse segmento do texto, o termo “fazer” aparece entre aspas para indicar que:
Língua Portuguesa. … A frase abaixo em que essa expressão tem valor gramatical, fazendo parte da estrutura sintática da frase, é:
Língua Portuguesa. “Hoje, de repente, como num verdadeiro achado, minha tolerância para com os outros sobrou um pouco para mim também.” Essa primeira frase do texto poderia ser reescrita de forma mais adequada do seguinte modo:
Língua Portuguesa. … “Por exemplo, minha tolerância em relação a mim, como pessoa que escreve, é perdoar eu não saber como me aproximar de um modo ‘literário’ (isto é, transformado na veemência da arte) da ‘coisa social’.” Nesse período do texto, a oração reduzida “eu não saber” pode ser adequadamente substituída pela seguinte oração desenvolvida:
Língua Portuguesa. “Desde que me conheço o fato social teve em mim importância maior que qualquer outro: em Recife os mocambos foram a primeira verdade para mim.” Por esse segmento do texto, depreendemos que o conceito de “fato social” se refere a:
Língua Portuguesa. … O sentimento de justiça nunca foi procura em mim, nunca chegou a ser descoberta, e o que me espanta é que ele não seja igualmente óbvio em todos.” Quando esse segmento do texto é digitado no computador, os vocábulos “E também” aparecem destacados pelo corretor de textos; o problema encontrado nesses vocábulos é que:
Língua Portuguesa. … O problema de justiça é em mim um sentimento tão óbvio e tão básico que não consigo me surpreender com ele – e, sem me surpreender, não consigo escrever.” Nesse segmento do texto foram sublinhados cinco conectores; o conector cujo significado está corretamente indicado, é:
Língua Portuguesa. A frase abaixo (retirada do texto) que pode ser modificada para a voz passiva, é:
Juizados Especiais. Maria ajuizou ação de compensação por danos morais perante o Juizado Especial Cível (JEC) e recebeu intimação da sentença de improcedência do pedido em seu domicílio. De acordo com a legislação sobre sistemática recursal nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Juizados Especiais. A sociedade empresarial XYZ Ltda., caracterizada como de grande porte, foi citada para comparecimento à audiência de conciliação perante o Juizado Especial Cível, em razão do ajuizamento de ação indenizatória por consumidor. Nesse cenário, é correto afirmar que a sociedade ré:
Juizados Especiais. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, de acordo com o Art. 3º da Lei nº 9.099/1995. É da competência do Juizado Especial Cível:
Juizados Especiais. O juiz leigo deve elaborar o projeto de sentença a ser submetido à homologação pelo juiz togado com observância dos requisitos formais e obediência ao regramento próprio dos Juizados. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Juizados Especiais. O Juizado Especial Cível contém regramento próprio de estudo das nulidades e meios impugnativos, em razão das especificidades do sistema. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Juizados Especiais. O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações ao ordenamento jurídico e inclusive incorporou no processo comum experiências exitosas já adotadas nos Juizados Especiais Cíveis. Nesse contexto legislativo, é correto afirmar que o CPC/2015:
Juizados Especiais. Em relação ao crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor e à possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos nos Arts. 74 e 76 da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Juizados Especiais. Em relação à competência dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que é:
Juizados Especiais. … No dia seguinte à celebração do acordo, a defesa técnica de Paulo impetra habeas corpus questionando aspectos da hipótese contida no termo circunstanciado. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Juizados Especiais. … O magistrado determinou a realização da instrução oral em juízo e, após o trâmite regular, proferiu sentença condenatória em 7 de maio de 2018. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Juizados Especiais. … Posteriormente, a defesa informou que o empecilho para a aceitação da proposta de acordo se deu em virtude do valor fixado a título de reparação dos danos, por considerá-lo excessivo e em descompasso com a situação financeira do acusado. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Juizados Especiais. Nas infrações penais de menor potencial ofensivo submetidas à ação penal de iniciativa privada:
Juizados Especiais. … A aplicação de eventuais institutos despenalizadores será da competência do(a):
Juizados Especiais. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública integram o sistema de Juizados Especiais e dispõem de regramento recursal próprio, conforme disposto na Lei nº 12.153/2009. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Juizados Especiais. No que se refere a competência, processo e julgamento das ações perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Direito do Consumidor. Em determinado anúncio comercial foi utilizada a imagem de um animal de maneira a desrespeitar valores ambientais. Esse tipo de publicidade, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é:
Direito do Consumidor. A inversão do ônus da prova é um direito básico do consumidor e visa à facilitação da defesa de seus direitos. A respeito do tema, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Direito do Consumidor. … Utilizando um medidor doméstico para receitas culinárias, aferiu que havia cerca de 10% de conteúdo a menos que o indicado na rotulagem. Diante disso, é correto afirmar que se trata de:
Direito do Consumidor. Margarida adquiriu um relógio por meio de compra pelo telefone, produto que era mostrado ao vivo pelo canal de televisão. Ao receber o relógio, frustrou-se por, esteticamente, não ter atendido às suas expectativas. Nesse caso, Margarida poderá:
Direito do Consumidor. A respeito das ações coletivas, nos moldes instituídos pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Direito do Consumidor. No que diz respeito à competência, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Direito do Consumidor. O superendividamento é matéria expressamente incluída no Código de Defesa do Consumidor por força da Lei nº 14.181/2021. A respeito do tratamento conferido pela norma consumerista a esse tema, é correto afirmar que:
Direito do Consumidor. Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo. A respeito disso, é correto afirmar que:
Direito do Consumidor. As infrações penais contra as relações de consumo estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do disposto no código e nas leis especiais. A respeito desse tema, é correto afirmar que:
Direito Civil. … Considerando incontroverso que Adalberto deve ser responsabilizado pelos eventuais danos causados a Edmilson, o jovem poderá cobrar dele, entre outros valores possíveis:
Direito Civil. … Diante desse cenário, Cláudia procurou um advogado e, devidamente orientada, constituiu Regina em mora judicialmente, nos termos da lei. No caso narrado, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras eventuais pretensões, Cláudia:
Direito Civil. … Após receber sucessivas visitas da síndica do condomínio, informando-lhe que a convenção condominial prevê juros moratórios e multa para os condôminos inadimplentes e realizando várias ameaças, Edgar decidiu procurar um(a) advogado(a) para indagar quais consequências jurídicas poderiam decorrer de sua impontualidade. Nessa ocasião, foi-lhe corretamente informado que, entre outras consequências cabíveis:
Direito Civil. … Restou incontroverso, por outro lado, que o micro-ônibus da transportadora trafegava em perfeito estado e que não houve nenhuma contribuição do seu condutor para a colisão. Considerando não existir relação de consumo entre as partes, é correto afirmar que:
Direito Civil. … Com isso, a porção de terreno que permaneceu com Ademir deixou de contar com qualquer saída independente para a única via pública existente na região. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que, para ter acesso à estrada, Ademir:
Direito Civil. … Iniciada, porém, a cobrança judicial da indenização e não havendo pagamento voluntário pela pessoa jurídica, logo se apurou que os ativos patrimoniais da oficina não eram suficientes para fazer frente à integralidade do crédito. Nesse cenário, o crédito de Alfredo:
Direito Civil. … Considerando que a empreiteira possa comprovar que deu o imóvel em pagamento para a fábrica porque se enganara quanto à subsistência da dívida, é correto afirmar que:
Direito Civil. … Sabendo-se que Leandro não especificou a Terêncio a razão pela qual alugara o veículo, é correto afirmar que Leandro:
Direito Civil. … O juiz intima Ambrósio para se manifestar sobre o depósito. Para assegurar da melhor forma os direitos de seu cliente, o advogado orienta, corretamente, que Ambrósio deve:
Direito Civil. … Sabendo-se que Marcelo não conhecia o problema, pois nunca tinha utilizado a função 5G, se Demétrio ainda quiser ficar com o aparelho, ele pode exigir de Marcelo:
Direito Processual Civil. Nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis, admite-se a seguinte espécie de intervenção de terceiros:
Direito Processual Civil. De acordo com a Lei nº 9.099/1995, os processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis são orientados pelos seguintes critérios:
Direito Processual Civil. De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis, são admitidos os seguintes meios de prova:
Direito Processual Civil. Relativamente às faculdades processuais do réu nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que, na contestação, o réu poderá formular:
Direito Processual Civil. Os Juizados Especiais Cíveis possuem competência para processo e julgamento das causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo. Sobre a sentença e a execução referentes a essas causas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. Sobre os negócios jurídicos processuais, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. Sobre a coisa julgada, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. Sobre a inversão do ônus da prova, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. Sobre os recursos nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Direito Penal. Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que:
Direito Penal. Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é correto afirmar que:
Direito Penal. De acordo com as normas e os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que:
Direito Penal. Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
Direito Penal. Quanto às condutas previstas na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), é correto afirmar que:
Direito Processual Penal. O Ministério Público requereu, dentro do prazo legal, o arquivamento do inquérito policial, e o juiz considerou improcedentes as razões por aquele invocadas, remetendo os autos ao procurador-geral de Justiça. Se este insistir no arquivamento:
Direito Processual Penal. Relativamente à sentença penal, é correto afirmar que:
Direito Processual Penal. No tocante ao juiz, ao Ministério Público, aos auxiliares e funcionários da Justiça no processo penal, é correto afirmar que:
Direito Processual Penal. … Lavrado o Termo Circunstanciado, foram os autos encaminhados ao Ministério Público, que requereu ao Juízo a designação de audiência preliminar com vistas ao oferecimento de transação penal e à composição civil dos danos causados à vítima. Relativamente aos atos dessa audiência, é correto afirmar que:
Direito Processual Penal. … Inconformado com a sentença condenatória, Romildo interpôs recurso de apelação visando à sua absolvição, não tendo Nazário recorrido. Diante de tal situação, é correto afirmar que:
Direito Constitucional. É corrente, em doutrina, a afirmação de que a Constituição da República de 1988, dentre outros atributos, é rígida, analítica e eclética. Isso significa que a Constituição da República de 1988:
Direito Constitucional. Muito se discutiu, em sede doutrinária e jurisprudencial, acerca do status normativo dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. Atualmente, em face da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Direito Constitucional. O Poder Judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa, composta tanto por órgãos encarregados precipuamente do exercício da função jurisdicional quanto por órgãos dotados de atribuições eminentemente administrativas. Integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário nacional:
Direito Constitucional. … Mas isso não impede a doutrina e a jurisprudência de enxergarem, nas normas jusfundamentais, outras potencialidades e vocações. É correto afirmar que a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais corresponde à:
Direito Administrativo. … Dentre as peculiaridades das agências reguladoras, a doutrina especializada costuma destacar a natureza jurídica de:
Direito Administrativo. … Na situação hipotética descrita, consoante a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a sociedade empresária Alfa:
Direito Administrativo. … Propôs ação em face de ambos os policiais em busca de compensação pelos danos morais experimentados no episódio. Na situação hipotética descrita, consoante a jurisprudência sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, os policiais Carlos e André:
Direito Administrativo. … No cenário assim delineado, é correto afirmar que Igor:
Direito Administrativo. … Diante do caso hipotético assim formulado, à luz da Lei nº 8.429/1992, do magistério doutrinário e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ética. … João sabe que, caso fosse juiz de direito, não poderia oficiar no processo, pois o Código de Processo Civil estabelece que seria hipótese de impedimento. Assim, no caso em tela, com base na Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, João:
Ética. … Nesse contexto, de acordo com a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa deverá providenciar capacitação adequada:
Ética. … Consoante dispõe o Código de Ética de Juízes Leigos (Anexo II, da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça), José:
Ética. … No caso em tela, consoante os ditames da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, Márcia:
Ética. … Para decidir se irá se inscrever no certame, Felipe estudou o conteúdo da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e constatou que a remuneração dos juízes leigos: