Questão 28 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Leigo 2022 (FGV)

Question

João adquiriu no supermercado determinado produto oferecido em estado líquido. Ao chegar em casa, observou que a embalagem, embora lacrada, aparentava dispor de conteúdo abaixo da medida. Utilizando um medidor doméstico para receitas culinárias, aferiu que havia cerca de 10% de conteúdo a menos que o indicado na rotulagem.

Diante disso, é correto afirmar que se trata de:

Accepted Answer

C) vício de quantidade, respeitadas as variações decorrentes da natureza do produto;

Answer

A) fato do produto, podendo o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço;

Answer

B) vício de quantidade, sendo a responsabilidade dos fornecedores subsidiária;

Answer

D) fato do produto, podendo o consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga, não podendo, em tal opção, cumular com perdas e danos;

Answer

E) fato do produto, devendo o consumidor exigir a complementação da medida, ato sem o qual não poderá buscar a restituição da quantia paga.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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