Questão 15 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Leigo 2022 (FGV)

Question

O Juizado Especial Cível contém regramento próprio de estudo das nulidades e meios impugnativos, em razão das especificidades do sistema. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios norteadores do sistema de Juizados;

Answer

A) o mandado de segurança pode ser utilizado como sucedâneo recursal;

Answer

B) a arguição de suspeição ou impedimento do juiz deve ser realizada no bojo da contestação oral ou escrita;

Answer

C) as decisões interlocutórias proferidas ao longo do processo não podem ser atacadas por meio de recurso inominado, ante a ocorrência da preclusão processual;

Answer

E) o vício de citação consiste em nulidade absoluta fundada em descumprimento de regra constitucional de processo, razão pela qual não pode ser convalidado pelo comparecimento espontâneo do réu.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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