FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
questão 65 de 78, número 66 na prova
É corrente, em doutrina, a afirmação de que a Constituição da República de 1988, dentre outros atributos, é rígida, analítica e eclética.
Isso significa que a Constituição da República de 1988:
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… Por fim, João questionou Pedro, seu aluno, a respeito da teoria sobre os direitos fundamentais que explica a forma como são individualizados e a sua influência na solução das colisões identificadas, considerando a explicação inicial. Pedro respondeu corretamente que a explicação de João se ajusta à teoria
… O julgamento de Deputados Federais e Senadores por crimes de responsabilidade pode ser realizado independentemente de autorização da respectiva Casa Legislativa. Assinale:
Questão 45 · Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — Advogado 2015 (FGV)
… Conforme a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando a competência constitucional dos Municípios para legislar sobre matérias de interesse local, é correto afirmar que esse ente federado
… Por tal razão, questionou sua assessoria sobre a possibilidade de, valendo-se da sistemática da emenda individual, direcionar recursos ao seu Estado de origem, de modo que passassem a pertencer a este ente federativo no ato da transferência financeira. A assessoria respondeu corretamente que o objetivo de Maria