Questão 65 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Leigo 2022 (FGV)

Question

Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime de furto em face do lesado Petrônio. Após regular processo, foram os corréus condenados à pena de um ano de reclusão. Inconformado com a sentença condenatória, Romildo interpôs recurso de apelação visando à sua absolvição, não tendo Nazário recorrido.

Diante de tal situação, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) poderá Petrônio interpor recurso de apelação, caso não o tenha feito o Ministério Público, ainda que aquele não tenha se habilitado como assistente no curso do processo;

Answer

B) não poderá o Ministério Público interpor recurso de apelação em face da sentença visando à redução da pena de Romildo;

Answer

C) poderá o Ministério Público, após interpor recurso de apelação visando à absolvição de Nazário, desistir do recurso, pois este não recorreu;

Answer

D) não poderá a decisão do recurso de apelação interposto por Romildo aproveitar a Nazário, pois este não recorreu;

Answer

E) poderá a pena de Romildo ser aumentada no julgamento do recurso por ele interposto, tenha ou não o Ministério Público recorrido.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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