FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

… ( ) No que tange às contravenções penais, a competência será sempre da Justiça Estadual, salvo na hipótese em que o contraventor seja detentor de foro por prerrogativa de função. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Questão 87 · DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)

Sobre o chamado “direito penal transitório”, houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso de:

Questão 48 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)

… Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, houve a edição da lei XYZ, que deixou de considerar o emprego de arma de fogo como causa de aumento de pena no delito de roubo. Nesse cenário, é correto afirmar que a nova legislação:

Questão 56 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Conciliador 2023 (FGV)

… Em determinado momento, Sebastian subtrai um dos computadores do estabelecimento, o que deixa Carlos bastante irritado, fazendo com que realizasse um registro policial. Em relação à situação narrada, é possível afirmar corretamente que Sebastian:

Questão 42 · Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul — Agente de Polícia Legislativa 2024 (FUNDATEC)

… 13-18, out/dez, 2008) Considerando que a defesa argumentou que a chamada Insurreição Mineira foi abortada após iniciada, por decisão de seus próprios agentes, independentemente de qualquer atuação repressiva das autoridades imperiais, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese desenvolvida.

Questão 77 · Exame Nacional da Magistratura – ENAM — 1º Exame Nacional da Magistratura 2024 (FGV)