Questão 39 · Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul — Defensora e Defensor Substituto 2022 (FGV)

Question

No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:

Accepted Answer

B) é possível o deslocamento para a primeira fase da dosimetria, de causa de aumento sobejante;

Answer

A) é impossível o aumento da pena pela remissão à violência exacerbada praticada em concreto;

Answer

C) é impossível a fixação da pena-base no máximo legal, com a valoração de somente uma circunstância judicial;

Answer

D) a grave ameaça e a violência, elementares do tipo, não podem ser valoradas para fixação da pena-base.

FGV, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul