Questão 8 · Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul — Defensora e Defensor Substituto 2022 (FGV)

Question

Josivaldo, 75 anos, viúvo, e Luara, 70 anos, separada de fato, vivem um relacionamento público, contínuo, duradouro, com o objetivo de constituir família. Celebraram contrato de convivência e optaram pelo regime da comunhão universal de bens.

A partir disso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) na hipótese de Josivaldo realizar aquisição onerosa de bens, se Luara desejar a partilha, deverá realizar prova do esforço comum;

Answer

A) o fato de Luara ser separada de fato a mantém no estado civil de casada, configurando impedimento para a constituição da união estável com Josivaldo;

Answer

B) Josivaldo e Luara são considerados companheiros e o regime de bens será o da comunhão universal, em razão do contrato de convivência por eles celebrado;

Answer

D) os direitos de Luara a eventual sucessão por falecimento de Josivaldo seriam distintos se eles tivessem se casado.

FGV, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

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