Questão 45 · Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul — Defensora e Defensor Substituto 2022 (FGV)

Question

Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha:

Accepted Answer

D) é desnecessária a demonstração específica da subjugação feminina para sua aplicação.

Answer

A) o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, desde que com vínculo familiar;

Answer

B) o âmbito familiar é caracterizado por qualquer relação íntima de afeto, dependente de coabitação;

Answer

C) o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, exceto as agregadas esporadicamente;

FGV, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul