Questão 44 · Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul — Defensora e Defensor Substituto 2022 (FGV)

Question

Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) somente com base em parecer médico poderá o juiz decidir sobre sua extinção;

Answer

A) a análise da cessação da periculosidade pode ser feita por qualquer meio de prova legal;

Answer

B) é medida aplicável ao inimputável e deve contar com prazo determinado de duração;

Answer

D) a decisão sobre sua extinção está inserida no campo de discricionariedade judicial.

FGV, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul