Questão 47 · Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul — Defensora e Defensor Substituto 2022 (FGV)

Question

Nos chamados “megaprocessos” ou “maxiprocessos”, em que os autos da investigação são divididos em anexos, apensos etc., é comum a identificação da atribuição de um sigilo seletivo, o que acaba gerando embaraço à defesa, que desconhece a extensão da investigação. Ao passo em que à defesa se defere um acesso setorizado, a acusação conhece a totalidade da investigação. Sob o prisma do direito de defesa, referida situação se enquadra sob o conceito de defesa:

Accepted Answer

D) restringida (ou defesa aquém do direito).

Answer

A) funcional (ou defesa acima do direito);

Answer

B) excessiva (ou defesa além do direito);

Answer

C) deficiente (ou defesa abaixo do direito);

FGV, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

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