Questão 48 · Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul — Defensora e Defensor Substituto 2022 (FGV)

Question

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos preceitua que toda pessoa acusada de um delito tem direito:

Accepted Answer

B) irrenunciável de ser assistida por um defensor proporcionado pelo Estado;

Answer

A) a que se presuma sua inocência enquanto não transite em julgado a decisão condenatória;

Answer

C) a defender-se pessoalmente ou por um defensor designado pelo tribunal;

Answer

D) de inquirir as testemunhas ou peritos ausentes à instrução processual.

FGV, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul