Questão 53 · DPE/SC — Técnico Administrativo 2025 (FUNDATEC)

Question

Nos termos do artigo 107 do Código Penal brasileiro, são causas que extinguem a punibilidade, EXCETO:

Accepted Answer

E) Confissão qualificada do crime e perdão judicial.

Answer

A) Morte do agente.

Answer

B) Anistia e decadência.

Answer

C) Indulto e graça.

Answer

D) Prescrição e perempção.

FUNDATEC, DPE/SC