Questão 74 · DPE/SC — Técnico Administrativo 2025 (FUNDATEC)

Question

Considerando apenas as disposições da Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) É objetivo da Defensoria Pública promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.

Answer

A) É objetivo da Defensoria Pública garantir os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Answer

B) É função institucional da Defensoria Pública representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

Answer

D) São admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada e efetiva tutela dos direitos fundamentais dos necessitados.

Answer

E) É função institucional de Defensoria Pública prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições.

FUNDATEC, DPE/SC

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