Questão 78 · DPE/SC — Técnico Administrativo 2025 (FUNDATEC)

Question

Paula é assistida da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e incumbe ao técnico administrativo da Defensoria realizar o atendimento telefônico a ela. Após sentença de improcedência prolatada no processo em que Paula é assistida pela Defensoria, ela liga e pede explicações.

Assinale a alternativa que indica uma explicação correta a ser dada a Paula pelo técnico administrativo.

Accepted Answer

B) É possível que a concessão da gratuidade da justiça à Paula envolva apenas algum dos atos processuais que podem ser praticados no processo.

Answer

A) O direito à gratuidade da justiça se estende automaticamente à Lúcia, sucessora de Paula, beneficiária da gratuidade.

Answer

C) Caso Paula deixe de ser assistida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e passe a ser assistida por advogado particular, resta impedida a concessão da gratuidade da justiça.

Answer

D) Caso tenha sido acolhido em sentença pedido de revogação da gratuidade da justiça concedida a Paula, o recurso cabível será o agravo de instrumento.

Answer

E) Por ter sido concedido o benefício da gratuidade da justiça a Paula, ela não será responsável por pagar os honorários advocatícios sucumbenciais.

FUNDATEC, DPE/SC

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