João, condenado definitivamente a uma penal total de 15 anos de… — Questão 58 · DPE/SC — Técnico Administrativo 2025 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
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Prova DPE/SC — Técnico Administrativo 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, DPE/SC

questão 53 de 75, número 58 na prova

João, condenado definitivamente a uma penal total de 15 anos de reclusão, atualmente cumpre pena em regime fechado. No cárcere, o apenado exerce a função de cozinheiro e, desde que começou a trabalhar, apresenta um saldo positivo de 120 dias trabalhados, o que foi devidamente atestado pela direção da casa prisional por meio de atestado de efetivo trabalho. Nesses termos, considerando as disposições da Lei de Execução Penal brasileira (LEP), João, a partir do saldo de dias trabalhos que possui, tem direito a remir quantos dias de pena?

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