Prova Exame Nacional da Magistratura – ENAM — 1º Exame Nacional da Magistratura 2024 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Exame Nacional da Magistratura - ENAM
questão 4 de 80
A sociedade de economia mista federal XX explorava atividade econômica em sentido estrito, passível de ser exercida por particular mediante concessão, permissão ou autorização. Por essa razão, o Município Alfa, ao identificar a ocorrência dos fatos geradores de dois impostos abrangidos por sua competência tributária, após as medidas administrativas necessárias, promoveu a respectiva cobrança.
No curso do processo judicial, no qual a sociedade XX se opunha à cobrança, esse ente da Administração Pública indireta veio a ser liquidado e sucedido pela União.
À luz dessa narrativa, assinale a afirmativa correta.
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito Constitucional, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido projeto é
Questão 69 · Secretaria de Segurança Pública do Amazonas — Técnico de Nível Superior 2022 (FGV)
… Ele comunica tal fato ao tribunal, que resolve removê-lo ex officio da Comarca, por decisão monocrática do Corregedor do Tribunal de Justiça. Nos termos da Constituição Federal, tal ato é
… Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de que fosse declarada a inconstitucionalidade da Lei nº X/1987, do Município Alfa, considerando a manifesta afronta às normas da Constituição da República. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o STF
A ordem constitucional, ao dispor sobre a existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, mostra-se compatível com a possibilidade de
Questão 50 · Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — Advogado 2015 (FGV)
… Afinal, esse diploma normativo, que apresentava grande relevância para a arrecadação tributária estadual, vinha tendo a sua inconstitucionalidade sistematicamente reconhecida por diversos órgãos jurisdicionais. Foi corretamente esclarecido ao Governador do Estado que