Em relação à participação dos sujeitos nos processos e aos prazos dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir. I. Há impedimento do juiz, entre outras hipóteses, no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão. II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. III. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação. IV. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de ato ou termo do processo. Está correto o que se afirma em

Prova Exame Nacional da Magistratura – ENAM — 1º Exame Nacional da Magistratura 2024 (FGV)

FGV, Exame Nacional da Magistratura - ENAM

questão 44 de 80

Em relação à participação dos sujeitos nos processos e aos prazos dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir.

I. Há impedimento do juiz, entre outras hipóteses, no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
III. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.
IV. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de ato ou termo do processo.

Está correto o que se afirma em

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Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos especiais, ações possessórias, desapropriação e tredestinação.
Questão 27 · PGE/SP — Bacharel em Direito 2024 (FUNDATEC)
Considerando o regime jurídico da execução civil no CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre os princípios reguladores do processo civil, é correto afirmar que:
Questão 66 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Juiz Leigo 2023 (FGV)
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