FGV, Exame Nacional da Magistratura - ENAM

… Quando o objetivo de João se tornou público, a proposição foi muito elogiada por entidades de consumidores e duramente criticada por associações de empregados de instituições financeiras. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à proposição que João pretende apresentar, que

Questão 32 · Secretaria do Tesouro Nacional — Área Econômico-Financeira (Tarde) 2024 (FGV)

Uma Lei municipal concedeu isenção de IPTU, beneficiando munícipes inseridos em contexto de especial vulnerabilidade, sem realizar prévia estimativa de impacto financeiro e orçamentário na proposta legislativa. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Questão 30 · Prefeitura de Nova Iguaçu — Auditor Fiscal do Tesouro Municipal 2024 (FGV)

… Irresignada com o teor da Lei nº XX, uma associação comercial situada no Município Alfa consultou um advogado a respeito de sua compatibilidade formal com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido que o referido diploma normativo é

Questão 38 · Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Auditor do Estado – Administração (Manhã) 2023 (FGV)

… Apesar disso, foi recolhido, por determinação do juízo competente em matéria de execução penal, a estabelecimento penal destinado a presos que cumpriam pena no regime fechado, devendo ajustar-se a este último regime até que sobrevenha vaga em local adequado. À luz da sistemática vigente, a decisão do juízo mostra-se:

Questão 2 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)

… Com base na informação que recebera do amigo, Maria ajuizou a ação constitucional de habeas data, formulando o pedido de retificação dos dados. Considerando as normas vigentes, é correto afirmar que a ação ajuizada por Maria

Questão 22 · Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro — Oficial da Pm (Qopm) 2021 (FGV)