Questão 26 · Polícia Militar do Estado da Paraíba — Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2021 (FGV)

Question

A policial militar Maria foi vítima dos crimes de ameaça e de lesão corporal, praticados no contexto da Lei Maria da Penha por seu marido, o policial militar João, no interior do Batalhão de Polícia Militar onde está lotado, por motivo de ciúmes.

Consoante dispõe a Lei nº 11.340/2006, a inquirição da vítima Maria, no bojo de procedimento próprio, obedecerá a algumas diretrizes, entre as quais NÃO se encontra:

Accepted Answer

C) sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, para fins de ratificação de sua versão, inclusive com questionamentos sobre sua vida privada;

Answer

A) salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional de Maria, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar;

Answer

B) depoimento registrado, preferencialmente, em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrar o inquérito;

Answer

D) inquirição, se for o caso, preferencialmente intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial;

Answer

E) inquirição preferencialmente em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade de Maria e ao tipo e à gravidade da violência sofrida.

FGV, Polícia Militar do Estado da Paraíba

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