Questão 58 · Polícia Militar do Estado da Paraíba — Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2021 (FGV)

Question

Em relação à fixação da competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) sem coabitação ou relação familiar, a conduta imputada deve estar vinculada à relação íntima de afeto entre as partes.

Answer

A) o decurso de lapso temporal desde a dissolução do matrimônio ou união afasta a competência do Juizado;

Answer

B) a tutela penal se restringe à proteção da vítima que coabita com o agressor;

Answer

C) a ausência de relação íntima de afeto entre vítima e agressor afasta a competência do Juizado;

Answer

D) a ausência de relação familiar entre vítima e agressor afasta a competência do Juizado;

FGV, Polícia Militar do Estado da Paraíba