Questão 77 · Polícia Militar do Estado da Paraíba — Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2021 (FGV)

Question

De acordo com a legislação vigente no Brasil, o processo orçamentário conta com três instrumentos de planejamento, o PPA, a LDO e a LOA.

No que tange ao conteúdo desses instrumentos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) a autorização para concessão de aumento de remuneração pelos órgãos da administração direta é dada pela LDO;

Answer

A) o orçamento fiscal é estabelecido pela LDO;

Answer

B) o PPA estabelece as diretrizes da política fiscal;

Answer

C) a forma de utilização e o montante da reserva de contingência são definidos na LOA;

Answer

E) os limites para os investimentos das empresas estatais são estabelecidos no PPA.

FGV, Polícia Militar do Estado da Paraíba