Questão 54 · Polícia Militar do Estado da Paraíba — Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2021 (FGV)

Question

Em determinada ocorrência envolvendo a apreensão de cigarros, ficou consignado no talão de registro de ocorrência policial, a cargo da Polícia Militar, a apreensão de 1.050 maços, ao passo que o auto de apreensão e exibição da Polícia Civil registrou a quantidade de 10.050 maços. A Defesa Técnica, no processo, argumentou com a ocorrência da quebra da cadeia de custódia, a invalidar a persecução penal.

Considerada a hipótese apresentada, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) a divergência de quantidade não afeta a configuração do ilícito penal, não acarretando prejuízo para o processo;

Answer

A) qualquer interferência durante o trâmite investigatório ou processual resultará na imprestabilidade da prova;

Answer

B) a diferença constatada afeta a idoneidade do caminho a ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado;

Answer

C) a divergência de quantidade, por si só, configura o efetivo prejuízo para o processo, a ensejar a nulidade;

Answer

E) a contradição no número de maços afeta a configuração da materialidade do crime imputado.

FGV, Polícia Militar do Estado da Paraíba

Questões parecidas