Questão 44 · Polícia Militar do Estado da Paraíba — Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2021 (FGV)

Question

Em relação ao crime de casa de prostituição (Art. 229 do CP), é correto afirmar que impede a configuração do delito:

Accepted Answer

E) por si só, a manutenção de casa para fins libidinosos.

Answer

A) a ausência de intuito de lucro na exploração sexual;

Answer

B) a ausência de mediação direta do proprietário na exploração sexual ;

Answer

C) por si só, a adequação social da mercancia carnal;

Answer

D) por si só, a manutenção de menores para realização de mercancia sexual;

FGV, Polícia Militar do Estado da Paraíba