Questão 43 · Polícia Militar do Estado da Paraíba — Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2021 (FGV)

Question

Após visualizar a ordem emanada pelos policiais rodoviários estaduais, o agente, ciente de que seu veículo era produto de ilícito e no seu interior havia drogas, não obedeceu à ordem de parada, furando bloqueio policial e empreendendo fuga. O descumprimento de ordem de parada emanada de agente público na função de policiamento ostensivo:

Accepted Answer

D) caracteriza o crime de desobediência, pois há vontade livre e consciente de desobedecer ordem legal;

Answer

A) não caracteriza o crime de desobediência, pois a intenção do agente era se ver livre de possível flagrante;

Answer

B) não caracteriza o crime de desobediência, pois a intenção do agente era resguardar a sua liberdade;

Answer

C) não caracteriza o crime de desobediência, pois a intenção do agente não era desprestigiar a administração pública;

Answer

E) caracteriza o crime de desobediência, pois há o dolo específico exigido pelo tipo penal.

FGV, Polícia Militar do Estado da Paraíba

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