Prova CBM/PB — Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) – Quadro de Oficiais Especialistas 2025 (Instituto Access)
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Instituto Access, CBM/PB
questão 42 de 67, número 44 na prova
A extinção de atos administrativos é um tema central no Direito Administrativo, uma vez que envolve a análise das condições sob as quais a Administração Pública pode dar fim a suas próprias decisões. Essa extinção pode ocorrer por diferentes razões e por diferentes formas, refletindo a dinâmica entre a legalidade e a conveniência administrativa.
Com base nesse tema, assinale a alternativa que apresenta uma forma de extinção de um ato administrativo que ocorre por vontade da própria Administração Pública, em razão de o ato não mais atender ao interesse público:
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Assinale a alternativa correta que indica as situações, conforme texto constitucional, em que o servidor público estável poderá perder o cargo.
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Assinale a alternativa em que não se encontre um elemento originário do Estado, conforme o Direito Administrativo.
É uma característica do serviço público desconcentrado:
Nem todo conflito no ambiente do trabalho pode ser considerado assédio moral. Divergências podem gerar situações de conflitos que, se trabalhadas corretamente, são importantes para o desenvolvimento profissional. Assinale a alternativa que apresenta uma situação de conflito, que não seja caracterizada como assédio moral.
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Um servidor do Município de Várzea Grande, lotado como técnico de enfermagem na Secretaria de Saúde, deseja acumular, com remuneração, dois cargos públicos, por haver compatibilidade de horário. Nesse caso, é permitido ao referido servidor acumular, desde que o outro cargo seja um de: