A teoria dos atos administrativos estrutura-se em diversos elementos… — Questão 43 · CBM/PB — Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) – Quadro de Oficiais Especialistas 2025 (Instituto Access) Ir para o conteúdo
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Prova CBM/PB — Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) – Quadro de Oficiais Especialistas 2025 (Instituto Access)

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Instituto Access, CBM/PB

questão 41 de 67, número 43 na prova

A teoria dos atos administrativos estrutura-se em diversos elementos essenciais para sua validade e eficácia. Considere as seguintes situações hipotéticas e assinale aquela em que um vício em um dos elementos do ato administrativo NÃO necessariamente o invalidará por completo, podendo gerar apenas a sua convalidação:

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