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Prova CBM/PB — Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) – Quadro de Oficiais Especialistas 2025 (Instituto Access)

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Instituto Access, CBM/PB

questão 19 de 67, número 21 na prova

De acordo com o Artigo 22 do Código Penal Militar, a definição de "militar" para fins de aplicação da Lei penal militar abrange um espectro mais amplo do que apenas os membros ativos das Forças Armadas.

Considerando essa abrangência, assinale a alternativa correta.

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