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Ficha da prova
- Banca
- Órgão ou exame
- Ano
- 2023
- Gabarito
- Oficial da banca
Prova aplicada em 2023
Prova Conselho Superior da Justiça do Trabalho — Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2023 (FGV)
Prova aplicada pela FGV para o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), com 88 questões para resolver online e o gabarito oficial da banca.
O que cai nesta prova
As matérias saem das questões deste caderno, e o número é quantas de cada.
Matérias
Direito Individual do Trabalho16 questõesDireito Processual Civil12 questõesDireito Processual do Trabalho11 questõesDireito Coletivo do Trabalho7 questõesDireito Administrativo6 questõesDireito Civil6 questõesNoções Gerais de Direito e Formação Humanística6 questõesDireito Internacional e Comunitário5 questõesDireito Previdenciário4 questõesDireito Constitucional do Trabalho3 questõesDireito Empresarial3 questõesDireito Penal3 questões
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As questões desta prova
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Direito Individual do Trabalho. … Diante do quadro descrito e considerando o que especificamente dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho a respeito:
Direito Individual do Trabalho. … Na situação descrita, com base no que expressamente dispõe a regulamentação especial da profissão de atleta, é correto afirmar que:
Direito Individual do Trabalho. … Com fundamento no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho na época dos fatos, a alteração da função, como feita, é:
Direito Individual do Trabalho. Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o mandato dos membros da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de duzentos empregados, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, será de:
Direito Individual do Trabalho. … Considerando a situação exposta e o que expressamente dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho quanto ao exame da responsabilidade pelas indenizações acaso devidas pelas terminações contratuais:
Direito Individual do Trabalho. … Com base na jurisprudência uniformizada da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, é correto afirmar que Firmino:
Direito Individual do Trabalho. … De acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, na situação hipotética acima descrita, a terminação do contrato tecnicamente caracteriza:
Direito Individual do Trabalho. … Diante dos prejuízos acumulados experimentados na unidade de Cubatão, resultantes de causas climáticas que há cerca de três anos alteraram substancialmente o mercado na localidade para o tipo de negócio desenvolvido pela empresa, ela decidiu fechar essa filial e concentrar a sua atividade em Porto Alegre. Com base na hipótese relatada, a empresa Meteoro:
Direito Individual do Trabalho. … Com base nas normas trabalhistas vigentes no espaço e no que literalmente dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário deverá ser considerado:
Direito Individual do Trabalho. … No entanto, certa vez, em razão de uma trivial discussão, durante a jornada de trabalho, Fulano foi agredido fisicamente por um gerente da tomadora de serviços, necessitando receber atendimento médico, o que ocorreu no ambulatório desta. Diante da situação hipotética acima, em conformidade com a Lei nº 6.019/1974, é correto afirmar que:
Direito Individual do Trabalho. … A empresa não desconta nem computa como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos. Diante da situação hipotética acima, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:
Direito Individual do Trabalho. … e exerce a função de técnica de enfermagem, laborando em jornada de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Diante das assertivas acima, em conformidade com a legislação trabalhista, é correto afirmar que:
Direito Individual do Trabalho. … Diante da situação hipotética acima, considerando que Avelino entende ser credor de horas extraordinárias realizadas durante toda a contratualidade, bem como pretende saber qual é a responsabilidade dos bancos Caixa Forte S/A e Fortuna S/A em caso de ajuizamento de reclamação trabalhista, em conformidade com a lei e o entendimento dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:
Direito Individual do Trabalho. A evolução histórica do trabalho demonstra que o labor humano, em suas diversas dimensões, passou por profundas transformações ao longo do tempo, o que permanece ocorrendo até os dias atuais. Sob a perspectiva histórica do trabalho e do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:
Direito Individual do Trabalho. … Sobre os princípios de Direito do Trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:
Direito Individual do Trabalho. … Diante da situação hipotética acima, do entendimento dominante do Tribunal Superior do Trabalho e da Lei que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, é correto afirmar que:
Direito Coletivo do Trabalho. Com relação à validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, o Supremo Tribunal Federal fixou no Tema 1046 tese com repercussão geral. Segundo tal entendimento, a título exemplificativo, poderá ser considerado inconstitucional, dentro do nosso ordenamento jurídico:
Direito Coletivo do Trabalho. A partir de uma noção ampla de liberdade, é possível chegar à contextualização de uma conduta antissindical. Dentre as hipóteses abaixo, NÃO implica cerceamento do direito garantido constitucionalmente de livre associação para fins lícitos:
Direito Coletivo do Trabalho. Com base no julgamento da ADI 5794/DF, o Supremo Tribunal Federal posicionou-se acerca da alteração legislativa que suprimiu a compulsoriedade da contribuição sindical. Nos termos dessa decisão, é correto afirmar que:
Direito Coletivo do Trabalho. Em recente julgamento do RE 999.435/SP, apreciando o Tema 638 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou tese acerca da necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Com base nesse julgado, é correto afirmar que:
Direito Coletivo do Trabalho. Sobre o poder normativo da Justiça do Trabalho e as alterações constitucionais trazidas pela EC nº 45/2004, é correto afirmar, com base na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, que:
Direito Coletivo do Trabalho. O direito fundamental de greve emana do exercício da autonomia privada coletiva e consiste em instrumento de pressão, com vistas ao atendimento de rol de reivindicações da categoria. A respeito do tema, é correto afirmar, com base na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, que:
Direito Coletivo do Trabalho. A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho trata da liberdade sindical e da proteção ao direito de sindicalização. O modelo sindical brasileiro diverge dos preceitos propostos pelo normativo internacional principalmente pela:
Direito Administrativo. … Em processo perante o Tribunal de Contas da União, no qual é apreciada a legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria de Electra, lhe são assegurados o contraditório e a ampla defesa. Está correto o que se afirma em:
Direito Administrativo. … O inquérito civil também pode ser instaurado pelo Ministério do Trabalho, no caso de recebimento de denúncia em que é relatada a inobservância da legislação trabalhista. Está correto o que se afirma em:
Direito Administrativo. … É inexigível a licitação na contratação de serviço técnico especializado de publicidade e divulgação prestado por profissional de notória especialização. Está correto o que se afirma em:
Direito Administrativo. Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
Direito Administrativo. Quanto aos serviços públicos, considerando o disposto na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:
Direito Administrativo. Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é INCORRETO afirmar que:
Direito Penal. … Age em legítima defesa o agente de segurança pública que, usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão atual e injusta à vítima mantida refém durante a prática de crime. Está correto o que se afirma em:
Direito Penal. … Caso Sabina se candidatasse à vaga de emprego de modelo de modas para posar para artistas plásticos, o empregador poderia exigir a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão. Está correto o que se afirma em:
Direito Penal. … Se Celeno aceita o suborno de Asterope e afirma falsamente no laudo pericial entregue no processo que Maia não trabalhava em condições insalubres, configura-se o crime de falsa perícia, com causa de aumento de pena de um sexto a um terço. Está correto o que se afirma em:
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Considerando as disposições do Código de Ética da Magistratura, as disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Constituição da República de 1988, em relação à conduta dos magistrados, é correto afirmar que:
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. … O exercício de cargo de magistério superior, público ou particular, somente será permitido ao magistrado se houver correlação de matérias e compatibilidade de horários, vedado, em qualquer hipótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino. Está correto o que se afirma em:
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. … Ao examinar a estrutura de fontes formais e materiais do Direito, incluídas as fontes do Direito do Trabalho, no sistema jurídico brasileiro, considerando a relação entre direito objetivo e direito subjetivo, e a estrutura do processo legislativo, é correto afirmar que:
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. … Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade e também assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. Está correto o que se afirma em:
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. … Com relação a esse tema, de acordo com o disposto nas normas jurídicas brasileiras, é correto afirmar que:
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. … A Resolução CNJ nº 345/2020, que dispõe sobre o Juízo 100% Digital, aborda vários temas relacionados à Gestão da Informação e de Demandas Judiciais, bem como à Gestão e Organização Judiciária. Considerando o tratamento normativo dado pelo Conselho Nacional de Justiça à matéria, é correto afirmar que:
Direito Processual do Trabalho. … O juiz, ao examinar tudo, rejeitou de plano a exceção. Estando na posição desse juiz, é correto afirmar que os princípios que melhor fundamentariam sua decisão seriam:
Direito Processual do Trabalho. … Ao receber a intimação da decisão judicial, o advogado do exequente verifica com este que as alegações do suposto parente são, na verdade, um expediente adotado pelo principal sócio da empresa em razão da coincidência de sobrenomes, mas sem nenhum parentesco entre eles. Considerando o exposto, a primeira medida tecnicamente adequada a ser apresentada pelo exequente seria:
Direito Processual do Trabalho. … Certificada pela Secretaria a tempestividade do recurso e a regularidade da procuração do advogado que o assinara, deve o juiz do trabalho despachar:
Direito Processual do Trabalho. … O juiz então suspende a audiência, alegando que precisaria estudar por alguns momentos o caso e, sigilosamente, determina ao oficial de justiça que compareça de imediato ao clube de dança e, lá encontrando o reclamante, o intime para depor em seguida, a fim de esclarecer os fatos, sob as penas da lei. A determinação judicial em questão foi:
Direito Processual do Trabalho. … A empresa efetua o depósito dos valores determinados, mas se opõe ao seu levantamento pelo reclamante. O juiz decide na sequência:
Direito Processual do Trabalho. … Realizada a perícia no bem, concluiu o perito ser o relógio uma falsificação bem elaborada, cujo valor naquela oportunidade não saberia precisar. Diante dessa perícia, deve o juiz julgar:
Direito Processual do Trabalho. O recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao acordo extrajudicial em jurisdição voluntária proposto em conjunto por trabalhador e empresa:
Direito Processual do Trabalho. Em relação às modificações operadas pela Lei nº 13.467/2017 no processo do trabalho, é correto afirmar que:
Direito Processual do Trabalho. … Ouvida, a sócia declarou que não haveria prova do desvio de finalidade na sua gestão da empresa nem qualquer outro fundamento que autorizasse a sua responsabilização. Conclusos os autos para decisão, cabe ao juiz:
Direito Processual do Trabalho. … Disse ainda que não participaria da audiência, se assim prosseguisse o juiz, sem nomear intérprete, e retirou-se da sala em seguida. Quanto à conduta do advogado, é correto afirmar que foi:
Direito Processual do Trabalho. … Apresentam uma guia de custas paga pela primeira empresa e uma guia de depósito recursal no valor vigente, recolhida está em nome da segunda empresa. Ao exercer o juízo de admissibilidade prévio, o juiz deve:
Direito Constitucional. Considerando a Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, é correto afirmar que:
Direito Constitucional do Trabalho. Considerando os direitos individuais e sociais trabalhistas na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Direito Constitucional do Trabalho. Considerando os princípios e institutos das ordens econômica e social na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Direito Constitucional do Trabalho. Considerando a constitucionalização do Direito do Trabalho e as normas e princípio de Direito Coletivo do Trabalho na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Direito Civil. … Tornando-se impossível o início de suas atividades empresariais, a sociedade limitada X ingressou com ação indenizatória em face da Construtora W, cujo pedido foi de reparação dos danos sofridos em decorrência de inadimplemento contratual que a impediu de obter faturamento próprio. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
Direito Civil. A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é aplicada quando:
Direito Civil. … Considerando que João é qualificado como consumidor para fins da relação jurídica constituída com a seguradora, o prazo prescricional para que a seguradora X possa exercitar sua pretensão frente ao causador do dano é de:
Direito Civil. … Indignado com o que denominou “desproporção da sanção”, João requereu judicialmente a declaração de invalidade da cláusula penal, sob o argumento de que estariam comprovados os elementos caracterizadores da lesão. Sobre o caso descrito, é correto afirmar que:
Direito Civil. … Inadimplente a sociedade limitada X, o Banco Y, credor fiduciário, executa a garantia que recai sobre o imóvel, consolidando a propriedade resolúvel em seu favor. A respeito do caso, é correto afirmar que:
Direito Civil. Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João “quando ele manifestar seu interesse”. Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:
Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem. … Tendo em vista os princípios relacionados a esse tema, é INCORRETO afirmar que:
Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem. … Considerando os dispositivos legais, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. O atual Código de Processo Civil dedica alguns artigos ao que denominou Normas Fundamentais do Processo, demonstrando, inclusive, o fenômeno da constitucionalização do direito processual. Nesse cenário, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. Quanto às regras pertinentes à competência do órgão judicante, à luz da jurisprudência, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. … Diante do ocorrido, requereu que fosse realizada nova intimação, desta feita em nome de seu regular patrono, a fim de que novo prazo lhe fosse concedido para interposição do recurso cabível. Considerando corretas as informações de Caio, deverá o juízo:
Direito Processual Civil. … Pretende, ainda e alternativamente, nos termos do que fundamenta na causa de pedir, a redução da multa aplicada, para que se reconheça como devida apenas a quantia de cem mil reais. De acordo com os dados informados, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. O atual Código de Processo Civil disciplina a formação do processo e sua extinção, bem como aspectos específicos sobre a concessão da tutela antecipada. Considerando as normas legais em vigor, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. No atual microssistema de julgamento de casos repetitivos, a tese firmada permitirá, em outras causas, com a mesma base fático-jurídica e identidade essencial:
Direito Processual Civil. Sobre os precedentes judiciais, é correto afirmar que, como técnica de julgamento:
Direito Processual Civil. Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. Quanto aos incidentes na execução, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil. Sobre os embargos de terceiro, é correto afirmar que:
Direito Internacional e Comunitário. … À luz da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) da OIT, é correto afirmar que:
Direito Internacional e Comunitário. … A segurança e a medicina no trabalho são, portanto, essenciais para garantir a vida saudável e produtiva de quem trabalha. Sobre a proteção internacional quanto à saúde e medicina do trabalho, é correto afirmar que:
Direito Internacional e Comunitário. Com relação às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar que:
Direito Internacional e Comunitário. Com relação à internalização de tratados internacionais de direitos humanos e Convenções da OIT, é correto afirmar que:
Direito Internacional e Comunitário. Considerando as normas de Direito Internacional e Comunitário, é correto afirmar que:
Direito Previdenciário. … Com base no relato acima e considerando a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, para efeito de futura concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, que:
Direito Previdenciário. … Com base no relato acima, é correto afirmar, acerca da renda mensal inicial e da competência jurisdicional para discussão sobre essa matéria, que:
Direito Previdenciário. … Com base no relato acima, considerando a Lei nº 8.212/1991 e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, haverá a incidência de contribuição previdenciária na seguinte parcela recebida pelo trabalhador:
Direito Previdenciário. A respeito dos princípios previdenciários, e considerando a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Direito Empresarial. A respeito da recuperação judicial da sociedade empresária, é correto afirmar que:
Direito Empresarial. … Com base no uso de certas palavraschave, dentre elas, a marca registrada da sociedade XXX, a sociedade YYY visa colocar em destaque e precedência o conteúdo pretendido por ela, anunciante pagador por meio de links patrocinados. Sobre o caso, é correto afirmar que:
Direito Empresarial. Sobre a incorporação de sociedade por ação, é correto afirmar que:
Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais. … Os seres humanos de todas as orientações sexuais e identidades de gênero têm o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos”. Considerando tal enunciado, é correto afirmar diante dos Princípios de Bangalore sobre conduta judicial:
Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais. … Com base nesses dados, é correto afirmar que:
Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais. … O banco afirma que o atual local de trabalho atende aos requisitos de acessibilidade, recusando-se a alterar a lotação da reclamante para uma agência mais próxima. Uma solução atenta aos direitos da pessoa com deficiência consideraria: