Questão 85 · Conselho Superior da Justiça do Trabalho — Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2023 (FGV)

Question

Com relação às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) buscam universalizar as normas de proteção ao trabalho, com a incorporação no direito interno dos Estados-membros;

Answer

A) são tratados particulares, discutidos, aprovados e assinados exclusivamente por representantes dos Estados;

Answer

B) visam apenas à fixação de vantagens, prestações e contraprestações recíprocas, como outros tratados internacionais;

Answer

D) têm destinatários certos e a adesão só pode se dar no momento da aprovação da Convenção em Assembleia Geral;

Answer

E) o descumprimento de uma convenção da OIT por alguma das partes prejudica o cumprimento pelas demais, uma vez que compromete a execução do tratado como um todo.

FGV, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

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