Questão 41 · Conselho Superior da Justiça do Trabalho — Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2023 (FGV)

Question

Em determinada comarca, na qual havia somente uma Vara do Trabalho, ao apresentar sua defesa em mais uma das diversas reclamações que já tinha respondido na mesma Vara, a empresa apresentou também exceção de suspeição do juiz. Alegou que o magistrado já havia julgado diversas outras reclamações sobre os mesmos fatos, sempre em desfavor dela, excipiente. Juntou cópias das diversas sentenças às quais se referia. O juiz, ao examinar tudo, rejeitou de plano a exceção.

Estando na posição desse juiz, é correto afirmar que os princípios que melhor fundamentariam sua decisão seriam:

Accepted Answer

B) da publicidade e do juiz natural;

Answer

A) da imparcialidade e da coerência das decisões judiciais;

Answer

C) da inafastabilidade da jurisdição e da competência territorial;

Answer

D) do livre convencimento motivado e da boa-fé;

Answer

E) da coerência das decisões judiciais e da não vinculação da causa petendi.

FGV, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

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