Prova Conselho Superior da Justiça do Trabalho — Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2023 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
questão 29 de 88
Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é INCORRETO afirmar que:
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito Administrativo, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Em razão de contingências da aludida concessionária, seus dirigentes estão analisando a viabilidade de implementar a mencionada cláusula e realizar a subconcessão ou, eventualmente, transferir o controle acionário da sociedade Fazcerto. Diante desta situação hipotética, à luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
… Acerca dessa situação hipotética, no âmbito da responsabilização do servidor público do Município de São José dos Campos, consoante Lei Complementar nº 56/1992, é correto afirmar que
Questão 23 · Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)
… O diploma prevê como regra a realização de chamamento para a seleção da organização da sociedade civil que firmará parceria com a Administração por meio de termo de colaboração ou de fomento. De acordo com a referida Lei, são casos em que o chamamento pode ser dispensado, EXCETO:
José da Silva, Juiz Federal aposentado, foi recentemente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Questão 31 · Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — Advogado 2015 (FGV)
… A responsabilidade civil objetiva do Estado não é ilidida pela demonstração da existência de causas excludentes de nexo de causalidade, mas apenas pela comprovação de inexistência de dano. III. Nenhum dano decorrente de ato lícito gera dever de indenizar por parte do Estado. Assinale: