Questão 100 · Conselho Superior da Justiça do Trabalho — Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2023 (FGV)

Question

A empregada, que sofreu paralisia cerebral na infância e ficou com graves sequelas quanto ao funcionamento de seus membros inferiores, foi contratada pelo banco “em vaga para pessoa com deficiência”. No decorrer do contrato de trabalho, o banco alterou o local de prestação de serviços para uma agência a vinte quilômetros de distância da residência da trabalhadora, o que passou a ensejar baldeações em ônibus e metrô, tornando mais longo e difícil seu deslocamento. A empregada ingressa com reclamação trabalhista e pede alteração do local de trabalho para uma agência próxima de sua residência, para a qual conseguisse se deslocar sozinha com menos tempo e menor dificuldade. O banco afirma que o atual local de trabalho atende aos requisitos de acessibilidade, recusando-se a alterar a lotação da reclamante para uma agência mais próxima.

Uma solução atenta aos direitos da pessoa com deficiência consideraria:

Accepted Answer

E) que a alteração do local de trabalho da reclamante para uma agência de acesso mais fácil equivaleria à adaptação razoável, pois leva em conta a especificidade de seu caso concreto e não gera carga excessiva ou desproporcional ao empregador.

Answer

A) o pedido improcedente por não existir direito subjetivo a trabalhar em um local próximo de sua residência;

Answer

B) não caber ao Poder Judiciário interferir no âmbito do poder diretivo do empregador, que determina com exclusividade a forma de execução do contrato de trabalho;

Answer

C) não reconhecer o direito, pois atender às medidas adaptativas pode ter o efeito inverso de ampliar a discriminação contra as pessoas com deficiência;

Answer

D) o pedido improcedente, pois constituiria conduta discriminatória em relação aos demais colegas de trabalho, inclusive outras pessoas com deficiência;

FGV, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

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